Após seis horas de discussão, por volta das 23h, o Senado aprovou com 59 votos, contra apenas 7 votos, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. 26 emendas foram mantidas e 56 rejeitadas.
Das emendas mantidas, se tem:
- a emenda que determina que em Estados com mais de 65% das suas áreas em reservar ambientais, poderão reduzir a área de conservação obrigatória para 50%.
- a emenda que determina que os poderes executivos poderão aumentar o percentual das áreas de preservação permanentes apenas em casos de bacias hidrográficas consideradas em situação crítica, caso os comitês regionais de meio ambiente conceder autorização;
- a emenda que permite que nos manguezais (no código atual os manguezais são considerados área de preservação permanente) possam atuar atividades na área, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.
- a emenda que anula ou converte as punições de multas para grandes agricultores e grandes propriedades rurais, assim como os pequenos, que desmataram sem licenciamento até julho de 2008.
- a emenda que faz ajustes na composição das APPs (Áreas de Preservação Permanentes), como a redução de 30 metros para apenas 15 metros da obrigatoriedade da presença da mata ciliar.
A ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira disse que ouve um "avanço" na proposta do novo Código Florestal. "Houve avanço, numa situação que veio do passado. Agora vamos para a Câmara, mas eu sinalizo que avançou", afirmou a ministra.
Agora o texto-base retorna a Câmara, devido as mudanças sofridas no Senado, para uma nova aprovação, e se houver a aprovação, o texto é encaminhado para a presidente Dilma Rousseff.
Agora o texto-base retorna a Câmara, devido as mudanças sofridas no Senado, para uma nova aprovação, e se houver a aprovação, o texto é encaminhado para a presidente Dilma Rousseff.
Protesto em Durban - África do Sul, cidade que sedia a 17º Conferência do Clima das Nações Unidas, contra a votação do novo Código Florestal
Postado por: Camila Mohallem
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